O avanços dos transgênicos e a resistência camponesa em defesa das sementes crioulas: um olhar para o Semiárido Alagoano

INTRODUÇÃO

O artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre o processo de resistência empreendido por camponeses do Semiárido Alagoano em defesa das chamadas sementes crioulas, luta materializada por meio da formação de uma Rede Estadual de Bancos Comunitários de Sementes, um espaço de articulação política e fortalecimento da luta contra o avanço do capital no campo que se intensifica mediante a disseminação das “Sementes do Agronegócio”, termo que utilizaremos para nos referir às sementes híbridas (fruto do cruzamento entre sementes de variedades distintas, mas do ponto de vista biológico integrantes da mesma família) e transgênicas (originárias da manipulação e cruzamento do material genético de organismos vegetal e animal).

No que tange ao método nossa reflexão se alicerça no materialismo histórico dialético, que permite a compressão da realidade social a partir das contradições historicamente construídas, por meio das relações entre as classes antagônicas, mediadas pelo trabalho. Na seara metodológica, lançamos mão das abordagens qualitativa e quantitativa, a partir da análise de dados primários, obtidos por meio de entrevistas abertas, e de dados secundários coletados do Governo de Alagoas e do Atlas do Desenvolvimento Humano brasileiro. No aporte teórico, nosso debate está ancorado nas categorias marxistas concentração e centralização de capital e acumulação primitiva (MARX, 1996), assim como no debate do desenvolvimento desigual e combinado no âmbito geográfico e da mundialização da agricultura (OLIVEIRA, 2016).

O texto está organizado em duas partes. Inicialmente realizamos um debate teórico sobre desenvolvimento desigual e combinado, bem como sobre os processos de concentração e centralização de capital, de modo a elucidar os reflexos desses dois movimentos do capital na agricultura. Posteriormente, ancorados no debate do desenvolvimento desigual e combinado enos aspectos inerentes aos processos de concentração e centralização, destacamos o avanço das sementes do agronegócio no Semiárido de Alagoas, sobretudo os organismos transgênicos, tendo como foco análise as realidades dos municípios de Água Branca, Delmiro Gouveia e Pariconha, os quais tem sido palco das primeiras semeaduras transgênicas no perímetro do canal do sertão alagoano. Ao final, refletimos sobre a necessidade de ampliação da luta e fortalecimento da resistência como forma de garantir a preservação das sementes crioulas frente ao cenário que se apresenta cada vez mais desfavorável para a agricultura camponesa.

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Do monocultivo da cana ao monocultivo do eucalipto, duas faces da mesma tragédia: considerações sobre o complexo madeira-papel-celulose em Alagoas

INTRODUÇÃO

A formação territorial alagoana esteve, desde a invasão portuguesa, durante o período colonial, soldada à cana-de-açúcar. Extensas áreas férteis de sua Zona da Mata e de seu Litoral foram apropriadas para o monocultivo da gramínea, forjando uma economia de base primária e altamente dependente do setor sucroenergético. 

Contudo, nos últimos dez anos, em face da crise que se abate sobre o mencionado setor, registra-se, por um lado, a diminuição da superfície cultivada e da quantidade de toneladas de cana-de-açúcar e, por outro lado, um crescimento vertiginoso dos hectares cultivados com eucalipto no estado.

Nesse sentido, a hipótese com a qual trabalhamos aponta para uma transição agrícola – dirigida pelo Estado e por corporações empresariais do agronegócio, sediadas ou não no estado – que tem paulatinamente substituído o monocultivo da cana-de-açúcar pelo monocultivo do eucalipto.

Em face do exposto o trabalho tem como objetivo analisar a territorialização do capital no campo alagoano através da expansão do complexo madeira-papel-celulose. Parte-se da premissa de que se trata de um fenômeno em seu estágio inicial e inserido no contexto da mundialização da economia capitalista, em que se verifica a apropriação das terras situadas entre os trópicos para o cultivo de árvores comerciais.

Compreende-se que a expansão do complexo madeira-papel-celulose reforça a especialização da economia brasileira e, por conseguinte, alagoana, na produção de commodities, que atendam às demandas do mercado mundializado, ao tempo que potencializa as contradições imanentes ao processo de acumulação do capital. O exercício analítico é guiado pelo materialismo histórico-dialético, por meio do qual os fenômenos sociais não podem ser explicados per se, senão como parte de uma totalidade contraditória, inscrita na história e em movimento.

Os dados e as informações aventados são de caráter primário e secundário, decorrentes de visita a um assentamento de reforma agrária e de consultas feitas aos documentos oficiais do Estado, dos grupos empresariais e suas respectivas associações, além de fontes jornalísticas. Salientamos que a presente reflexão decorre dos estudos e das pesquisas em execução no âmbito do Observatório de Estudos sobre a Luta por Terra e Território (OBELUTTE) vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Análise Regional (GEPAR/CNPq/UFAL). Esperamos que o texto contribua para descortinar os meandros da acumulação de capital do complexo madeira-papel-celulose no campo brasileiro, notadamente, em Alagoas, identificando suas irreformáveis contradições.

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Agrotóxicos no Semiárido de Alagoas: agricultura químico-dependente e suas contradições

RESUMO

Os agrotóxicos integram o modelo químico-dependente vigente na agricultura brasileira e é parte da complexa totalidade capitalista em que as megacorporações agroquímicas gozam de enorme centralidade. As linhas que seguem têm como objetivo analisar as contradições subjacentes à agricultura dependente de agrotóxicos no Semiárido de Alagoas, oferecendo um aporte reflexivo a partir de dados e informações de destacada relevância. O fenômeno dos agrotóxicos se materializa de maneira desigual no Semiárido de Alagoas e tem resultado em agudas contradições socioambientais. A pesquisa conseguiu identificar uma expressiva incidência de intoxicação humana e riscos de contaminação das águas e dos solos com os ingredientes químicos usados nas plantações. Ademais, constatou-se a sujeição da renda da terra camponesa ao capital por meio da compra/venda regular de variados agrotóxicos. No texto são veiculados dados primários e secundários levantados ao longo da investigação, através de visita de campo a algumas das comunidades situadas às margens do Canal do Sertão e do rio Moxotó, Mesorregião do Sertão, porção oeste do Semiárido, e coletados por meio de consultas a diversos órgãos do Estado.

Palavras-chave: pesticidas, capital, renda da terra.

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A subserviência do Estado ao capital: o avanço dos agrotóxicos no Brasil

INTRODUÇÃO

O presente trabalho é fruto das discussões realizadas pelo Observatório de Estudos sobre a Luta por Terra e Território (OBELUTTE) e pesquisa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) sobre agrotóxicos no semiárido e suas contradições socioespaciais, ambas desenvolvidas no âmbito da UFAL, e analisa a relação de subserviência do Estado aos interesses do capital, como um fenômeno endêmico do modo de produção capitalista, de modo que o comportamento estatal não é diferente quando se trata de temas relacionados ao espaço agrário.

O aumento nos níveis de consumo e nas autorizações de comercialização de agrotóxicos é alarmante, o Brasil consome o equivalente a 86% de todo agrotóxico da América Latina, sendo o maior consumidor do mundo desde 2008 (SANTANA; MOURA; NOGUEIRA, 2013), o que indica além de uma violência silenciosa pelas intoxicações e quantidade significativa de mortes (BOMBARDI, 2012), um avanço proeminente do capital através dos agrotóxicos. É pertinente salientar a participação do Estado na efetivação da ofensiva do capital no campo ao longo dos anos, para garantir e proteger perpetuamente a produtividade do sistema, que chegou à primazia da produção material e conjuntamente ao desenvolvimento das práticas políticas totalizadoras, tendo em vista a afirmação de Mészáros (2002, p.107) “sua função é retificar [...] apenas até onde necessária ação corretiva puder se ajustar aos últimos limites sociometabólicos do capital”.

Nesse sentido, buscamos analisar as contradições da relação Estado e capital e seus desdobramentos no campo, utilizando o método materialista histórico-dialético como fio condutor da investigação e o aporte de dados secundários, levantados a partir de consultas aos documentos oficiais, divulgados pelo governo federal, e organizações não governamentais.

O presente trabalho está dividido em duas partes, a primeira tece breves considerações sobre a Revolução Verde e o seu contexto mundial, logo após aborda sua incorporação no Brasil, como marco na inserção e desenvolvimento capitalista no espaço agrário, alterando os moldes da produção agrícola nacional. O segundo momento analisa a relação entre Estado e capital e reflete sobre a permissividade estatal para o avanço do capital através dos agrotóxicos e do agronegócio.

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A resistência do território indígena frente o avanço do capital: um olhar para a comunidade Jeripankó

INTRODUÇÃO

O propósito do artigo consiste em realizar uma análise sobre o processo de resistência do território indígena frente à ofensiva do capital no contexto da mundialização, de modo a desvelar as particularidades inerentes às formas de apropriação do território exercidas pelos povos indígenas e pelo sistema capitalista. Para tal, assentamos nossa reflexão na categoria geográfica território, tendo como recorte de análise as territorialidades materializadas na comunidade indígena Jeripankó, localizada em Pariconha, Sertão de Alagoas.

No campo epistemológico, nossa reflexão está ancorada no materialismo histórico dialético, método que fornece as ferramentas necessárias para a realização de uma leitura das contradições materializadas no espaço, historicamente construídas pela sociedade. No tocante a metodologia, o estudo foi desenvolvido em dois momentos: no primeiro, realizou-se pesquisa bibliográfica com a finalidade de construir o aporte teórico que dá o sustentáculo da pesquisa, com ênfase, no debate sobre território, mundialização do capital e resistência indígena. Alicerçados na teoria, sucedeu-se a segunda etapa, a qual consistiu em pesquisa de campo na comunidade indígena Jeripankó, a qual se desenvolveu por meio da observação, registro fotográfico e conversas informais com moradores da aldeia.

Nesse sentido, o artigo está organizado em dois momentos. No primeiro, realizamos um debate envolvendo o conceito de território no âmbito da Geografia atentando para as diferentes perceptivas conceituais, especificamente atreladas ao território indígena e capitalista. O segundo destina-se às discussões envolvendo a influência da mundialização do capital nos territórios indígenas e a resistência frente a esse processo, tendo o território Jeripankó e suas territorialidades como objeto de análise. Nas considerações finais, retomaremos o debate sobre as diferenças entre o território capitalista e o território indígena, aludindo a resistência do território indígena Jeripankó e como as práticas materializadas no mesmo são exemplos de resistência e luta frente o avanço do capital.

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Território e territorialidade indígena no Sertão de Alagoas: breves notas acerca de um processo de resistência

RESUMO

No Sertão de Alagoas estão cinco povos indígenas Geripankó, Kalankó, Karuazu, Katokinn e Koiupanká. Tributários do tronco Pankararu, fugiram do Sertão pernambucano em direção ao estado de Alagoas, nos estertores do século XIX, quando se intensificaram as violentas investidas sobre as terras do antigo aldeamento de Brejo dos Padres. Durante a maior parte do século XX foram impedidos de acessar e cultivar a terra, bem como de manifestar livremente suas práticas culturais. Silenciados e dispersos por décadas, decidiram assumir sua condição étnica entre o último quartel do século XX e o início do século XXI, protagonizando retomadas de terras e expressando, publicamente, seus vínculos étnicos, em meio a uma região marcada pela histórica violência, engendrada pelo mando oligárquico local. Contudo, até a presente data, não possuem suas terras demarcadas integralmente, o que acarreta uma situação de instabilidade fundiária, altamente perigosa à preservação da vida dos indígenas e absolutamente desafiadora à luta pelo território. Convivendo em minúsculas glebas de terra (minifúndios), insuficientes para assegurar sua reprodução social, parte desses indígenas, sobretudo, homens, integra periodicamente os fluxos de mobilidade espacial do trabalho, uma superpopulação relativa que se direciona para a venda da força-de-trabalho no corte da cana, na Zona da Mata de Alagoas, ou para outras plagas do país. Os territórios são reivindicados como sinônimo de vida, elemento indispensável à reprodução da condição indígena, e suas territorialidades deitam raízes no tronco Pankararu, pois seu universo cosmológico guarda íntima relação com o caroá e com a metáfora da semente, não obstante suas ressignificações. Nesse sentido, interessa-nos na presente investigação a análise do contexto histórico da emergência dos povos indígenas do Sertão de Alagoas e suas lutas contemporâneas pelo direito aos territórios e à manifestação de suas territorialidades. Compreendemos tratar-se de um processo em aberto, inacabado, como é a própria história, em que esses povos do Nordeste brasileiro seguem contrariando os estereótipos e os paradigmas da narrativa oficial para se afirmarem enquanto povos diferenciados e dotados de singularidades. As linhas que seguem baseiam-se em quase dois anos de aproximação, pesquisa e convivência extensionista com os indígenas do Sertão alagoano. O texto está ancorado numa reflexão teórica, que revisa parte importante da literatura científica acerca do processo de resistência às recorrentes tentativas de invisibilização étnica. Ademais, está conectado aos dados e às informações da pesquisa empírica, provenientes das interlocuções com os indígenas, e dos levantamentos junto aos órgãos estatais. Esperamos que as considerações contribuam para atualizar e amplificar as discussões sobre os povos originários no âmbito da Geografia.

Palavras-chave: território, territorialidade, indígena, resistência

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O TERRITÓRIO DE TRABALHO INDÍGENA E SUAS TERRITORIALIDADES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA COMUNIDADE KATOKINN (PARICONHA-AL)

INTRODUÇÃO

O território indígena está ligado as questões simbólicas reproduzidas em seu espaço ao longo da história (LIRA, 2005). Nesse sentido, o modo de ser dos povos indígenas está fortemente vinculado a terra, pois sua produção, reprodução, costumes, tradições e rituais são materializados no espaço, sendo estes elementos de territorialidades essenciais para a representação dos valores simbólicos e culturais dos povos tradicionais. Destarte, o presente escrito tem como objetivo propor uma discussão acerca do território de trabalho indígena e suas territorialidades, tendo como alvo de análise a comunidade indígena Katokinn em Pariconha-AL.

Segundo Harvey (2013, p. 47),

“Na base da concepção do mundo de Marx está a noção de uma apropriação da natureza pelos seres humanos para satisfazer suas vontades e necessidades. Essa apropriação é um processo material incorporado nos atos de produção e consumo. Sob condições de produção de mercadoria, os atos de produção e consumo são separados da troca. Mas a apropriação da natureza sempre permanece fundamental. Daí nunca podemos ignorar o que Marx chama de “a forma natural” das mercadorias. Fazer isso seria remover a satisfação dos desejos e necessidades humanos de qualquer relação com a natureza”.

Diante desta reflexão, podemos compreender que a apropriação da natureza é fator fundamental para sobrevivência humana, relacionando com o modo de vida dos povos indígenas, vemos uma relação concedida pela apropriação material, caracterizada pela produção e consumo, estabelecidas pelos valores de uso do território.

Nesse viés, Silva (2009, p.37) elucida,

No modo de vida em que o índio se define, a terra é um espaço-síntese na formação da etnia. Seja como meio de produção ou como espaço do ritual, ela é base fundante

do povo Geripankó. Entretanto, à medida que essa terra é apropriada ou subordinada pelo modo de produção capitalista, ela se transforma no maior problema indígena. É claro que essa relação entre a terra e etnia leva-nos a considerar que os Geripankó não podem ser entendidos fora do processo de afirmação étnica e de sobrevivência dentro do sistema capitalista.

Nesse aspecto, uma das adversidades, às quais o povo Katokinn e as comunidades indígenas, no geral, buscam resistir, é ao capitalismo, uma vez que tenta subordinar as etnias, passando a definir os espaços que os indígenas devem habitar. A resistência e sobrevivência dos povos indígenas em seu território associa-se a vivência em comunidade, coletividade e solidariedade entre os seus membros, uma vez que se contraria a lógica de território privado, baseada no valor de troca empregado pelo capitalismo (LIRA, 2005).

Nesse viés, as comunidades indígenas utilizam e necessitam do uso do território para suas práticas, tendo em vista que o mesmo é usando para atividades agrícolas para manutenção da tribo, além disso, o seu uso também está atrelado as suas ações religiosas, o território é, portanto, um fator crucial para as culturas indígenas. (OLIVEIRA et al, 2017, p.541).

Assim, constatamos a relevância intrínseca entre o território e os povos indígenas, pois através do uso da terra os mesmos retiram o sustento de suas famílias e realizam suas práticas culturais, sendo, portanto, o território um espaço de reprodução da comunidade. Segundo a Cacica da comunidade Katokinn, a conjuntura na qual se encontra o território da aldeia é de luta pelos direitos indígenas, haja vista que a situação fundiária do território da comunidade não está resolvida. Diante desta realidade, as tradições e práticas se tornam elemento de resistência e persistência da cultura indígena, visto que suas territorialidades são fundamentais para a afirmação identitária da comunidade (AMORIM, 2003).

Nesse sentido, esta pesquisa trata-se de uma abordagem de caráter qualitativo, realizada por meio de discussões no âmbito do Grupo de Estudos e Extensão de Geografia do Trabalho e do Observatório de Estudos sobre a Luta por Terra e Território – OBELUTTE, vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Análise Regional (GEPAR/UFAL). Assim, teceremos através de um debate teórico sobre o território e territorialidades do povo Katokinn, para isso utilizamos como procedimento metodológico a pesquisa in loco, junto à comunidade, por nos proporcionar maior contado com o objeto em análise.

Dessa forma, abordaremos brevemente no presente escrito, o processo histórico de reterritorializaçao da comunidade Katokinn, além de suas lutas e resistências no território. A

posteriori, versaremos sobre as territorialidades do povo Katokinn e como as mesmas são importantes para afirmação étnica da comunidade.

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CAPITAL MUNDIALIZADO E A GEOPOLÍTICA DOS ALIMENTOS: UMA ANÁLISE DAS CONTRADIÇÕES DA OFERTA DE SEMENTES

INTRODUÇÃO

O trabalho ora apresentado resulta das discussões ocorridas no âmbito do Observatório de Estudos sobre a Luta por Terra e Território (OBELUTTE), acerca da relevância da salvaguarda e cultivo das sementes crioulas como elemento de resistência aos transgênicos e, por sua vez, ao capital. Trata-se de uma reflexão que apresenta como objetivo promover uma breve análise da geopolítica mundial de alimentos e de sementes e suas possíveis determinações sobre a soberania alimentar das formações sociais. Parte-se do pressuposto de que o advento da mundialização do capital, em meados das décadas de 1960/70, fez surgir corporações empresariais que atuam em escala global e com foco na monopolização de organismos vivos, tal como as sementes. Estas se transformaram em objetos absolutamente mercantis, com seus genes manipulados em laboratório, e sobre as quais incidem poderosas patentes. As grandes corporações têm buscado expandir a circulação de suas sementes (híbridas e transgênicas) em vários países, sob o pretexto de aumento de produtividade e resistência biológica. Em nome desse propósito, encetaram uma maiúscula ofensiva contra as sementes crioulas, ou seja, contra as sementes que não sofreram alteração em laboratório e estão isentas de patentes comerciais. Essas ações significam um ataque à autonomia dos territórios dos camponeses e povos tradicionais, atentando contra a sua sociabilidade, baseada no conhecimento e salvaguarda secular de sementes crioulas. Também representam um perigo à sociedade como um todo, pois submete a (re)produção social da vida ao cumprimento de patentes, que restringem a variedade de alimentos disponíveis. Em suma, compreende-se que a monopolização da oferta de sementes, operada por essas corporações, subordina a renda da terra, provoca a erosão genética e a perda da agrobiodiversidade e recrudesce a ingerência dos imperativos do capital sobre a (re)produção social da vida. A investigação tem como referencial teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético, por permitir uma análise da totalidade e das contradições do fenômeno estudado. Espera-se que a investigação sirva como instrumento para a decodificação da realidade contemporânea sobre a geopolítica dos alimentos, identificando o poder do capital, personificado na atuação das corporações do ramo agroaquímico, e o perigo presente às tentativas de monopolização da oferta de sementes.

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A PESQUISA COMO PRÁTICA INTELECTUAL E CONSTRUÇÃO SOCIAL DO CONHECIMENTO: AS DISCIPLINAS MÉTODOS E PRÁTICAS DA PESQUISA EDUCACIONAL EM GEOGRAFIA I, II E III NO CURSO GEOGRAFIA LICENCIATURA UAB/UFAL

INTRODUÇÃO

As disciplinas inseridas no processo formativo do futuro licenciado devem se perpassar pela busca incessante e o estímulo a perpetuação da premissa que envolve o fato de que todo professor deve, sobretudo, ser um contínuo pesquisador. Com base nessa afirmativa, busca-se analisar a importância da construção coletiva envolvendo as produções acadêmico-conclusivas de curso, analisando-se os discursos existentes nos chats, fóruns e processos de orientação que ocorrem nas disciplinas, que são direcionadas às competências discentes no ato do fazer-se professor e que envolvem os variados métodos e práticas da pesquisa educacional em três disciplinas ministradas pelo docente que as analisa, a saber: Métodos e Práticas da Pesquisa Educacional em Geografia I, ministrada no sexto período que busca elucidar a pesquisa como prática intelectual e construção social do conhecimento e o Projeto de Pesquisa: da ideia à ação; Métodos e Práticas da Pesquisa Educacional em Geografia II, ministrada no sétimo período que busca elucidar as relações de aprendizado que ocorrem junto aos orientadores(as) ao longo do processo de orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso; Métodos e Práticas da Pesquisa Educacional em Geografia III, ministrada no oitavo período que busca culminar o resultado analítico prévio das pesquisas acadêmico-científicas desenvolvidas ao longo de três semestres. Logo, o recorte espacial da pesquisa envolve estudantes dos polos Arapiraca, Maceió e Palmeira dos Índios, em Alagoas, e as turmas analisadas correspondem ao ano de ingresso 2013.2. e 2014.1., e aos meses de exercício das atividades nas disciplinas: janeiro de 2017 a agosto de 2018.

O formato das disciplinas ministradas baseia-se nos norteamentos contidos no Projeto Político Curricular do curso de Geografia Licenciatura, modalidade a distância, cujos objetivos centrais se permeiam por instigar os estudantes a compreenderem historicamente os fundamentos da construção do conhecimento científico na Geografia.
É também no processo de sistematização da pesquisa que busca-se conhecer e correlacionar os fundamentos, os métodos e as técnicas de análise presentes na produção do conhecimento científico geográfico. Insere-se neste processo, como complementação ao objetivo central das disciplinas o ato de propiciarmos noções fundamentais sobre a produção do conhecimento científico, ressaltando-se a importância da teoria do conhecimento e o uso de técnicas de pesquisa. Contudo, na prática da pesquisa o estímulo ao processo de pesquisa na busca, produção e expressão do conhecimento deve ser ressaltado analisando-se questões fundamentais da metodologia científica pela aplicação de técnicas de estudo e pesquisa, objetivando a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), introduzindo os estudantes, como sugerem Gerhardt e Silveira (2009, p. 12) respeitando-se “as razões que levam à realização de uma pesquisa científica podem ser agrupadas em razões intelectuais (desejo de conhecer pela própria satisfação de conhecer) e razões práticas (desejo de conhecer com vistas a fazer algo de maneira mais eficaz)”, do curso de Geografia Licenciatura modalidade a distância no universo da produção científica.

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SEMENTES DA RESISTÊNCIA NO SEMIÁRIDO ALAGOANO: PRESERVANDO A CULTURA, O TRABALHO E O TERRITÓRIO DO CAMPESINATO

RESUMO:

O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise acerca da luta socioterritorial empreendida pelos camponeses do Semiárido Alagoano em defesa da preservação das sementes crioulas, resistência que se materializa nos Bancos Comunitários de Sementes (BCS), de modo a garantir a soberania alimentar e a agrobiodiversidade. Tal luta se intensifica em meio a um processo de disseminação de sementes híbridas/transgênicas no Semiárido Alagoano, a qual tem ocorrido mediante as ações do Estado que, através de programas de distribuição de sementes para camponeses, tem atuado de maneira subserviente aos interesses de grandes corporações do agronegócio do setor de grãos, fato que tem proporcionado a monopolização do território camponês no Semiárido de Alagoas.

Palavras-chave: Sementes Crioulas; Semiárido Alagoano; Resistência.

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MOBILIDADE ESPACIAL DO TRABALHO: REDUNDANTES DO SERTÃO DE ALAGOAS COMO PARTE DA REPRODUÇÃO DO CAPITAL

RESUMO:

O artigo tem como desiderato a investigação teórica/empírica sobre a mobilidade espacial do trabalho e sua manifestação particular no Sertão de Alagoas. Parte-se do pressuposto de que a mobilidade espacial do trabalho é um fenômeno imanente ao capitalismo e decorrente da expropriação dos trabalhadores de seus meios de produção, que formou uma massa de capital variável, redundante e móvel. O advento da acumulação flexível, no final década de 1960, galvanizou a mobilidade espacial do trabalho, em razão da transformação do desemprego em uma realidade inexorável. No Sertão de Alagoas, o latifúndio e o monopólio das fontes de água pelas oligarquias locais, a presença de camponeses, quilombolas e indígenas vivendo em minifúndios e a existência de trabalhadores privados do acesso ao emprego nos pequenos núcleos urbanos da região, ensejaram a formação de redundantes que, sazonalmente, deslocam-se para o Leste de Alagoas e para outras regiões do país. Parte dessa massa humana costuma ser capturada como trabalho escravo, sujeitando-se às formas mais vis de relações sociais. O Sertão de Alagoas se transformou num lócus espacial onde se formam e se evadem redundantes que acompanham os ciclos do capital.

Palavras–chave: Mobilidade espacial; trabalhador redundante; acumulação flexível; reprodução do capital; trabalho escravo.

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“ONDE VÊS, EU NÃO VISLUMBRO RAZÃO”: AS COMUNIDADES DE FUNDOS DE PASTO NAS INSPEÇÕES JUDICIAIS

RESUMO:

Esta comunicação descreve e problematiza concepções dos magistrados acerca do modo de vida e da relação com o território das comunidades tradicionais de fundos de pasto (FP) do estado da Bahia. Para isso, analisaremos o conteúdo de duas inspeções judiciais que foram realizadas, em distintos contextos históricos, nas áreas de Jabuticaba, no município de Andorinha, e Areia Grande, em Casa Nova. Ao reconhecer que os juízes ocupam uma posição estratégica no processo judicial, procuramos analisar os argumentos utilizados no campo das disputas e que tratam de concepções sobre a territorialização das comunidades de fundos de pasto, sem perder de vista a relação entre as concepções e as práticas reiteradas no campo que estão inseridos; em outras palavras, nas disposições constitutivas do habitus jurídico é que se constitui o princípio de percepção e apreciação dos conflitos submetidos à decisão judicial.

Palavras-chave: Fundos de Pasto; povos e comunidades tradicionais; inspeções judiciais; território; conflitos rurais; terras comunais; Bahia

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O PROCESSO DE FINANCEIRIZAÇÃO NA AGRICULTURA: O PERIGO DO AGRONEGÓCIO

RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de financeirização na agricultura, identificando a expansão do capital no campo e as consequências do agronegócio à (re)produção social da vida. Partimos do pressuposto de que a mundialização da economia e a hegemonia do capital financeiro e, de sua face mais parasitária, o capital fictício, incidiram em alterações nas relações sociais de (re)produção no campo. O agronegócio emergiu e representa a expressão maior do capital financeiro, onde a produção passa a ser ensejada pelos interesses voláteis do D-D’. Em razão disso, se fortalece o processo de expropriação primária, de concentração da terra e de sujeição da produção da vida aos imperativos do capital, ameaçando a existência da humanidade. A investigação está inscrita sob a urdidura do método de análise histórico-dialético, pois o mesmo permite a realização de uma análise que capte a singularidade/totalidade dos fenômenos nas diferentes escalas geográficas.

Palavras-chave: agronegócio, capital, financeirização

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No Semiárido de Alagoas, a resistência germina na terra: a luta territorial em defesa das sementes crioulas

RESUMO:

No Semiárido de Alagoas, os camponeses estabelecem uma relação comunitária, baseada na preservação e troca de sementes crioulas, através dos Bancos Comunitários de Sementes. Essa iniciativa busca suplantar o avanço dos cultivos transgênicos e preservar os códigos genéticos e culturais que permeiam o savoir-faire camponês. Em meio a uma economia mundializada, formada pela atuação de grandes corporações empresariais, que movem enormes somas de recursos, lobby e toda sorte de expedientes para monopolizar a produção e a reprodução social da vida, o papel desempenhado pelos camponeses é de suma relevância, materializando uma resistência territorial, alicerçada na autonomia de cultivo, na segurança alimentar e na agrobiodiversidade.

Palavras-chave: Semente crioula; território; mundialização; semente transgênica; agrobiodiversidade.

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EDUCAÇÃO DO/NO CAMPO EM INSTITUIÇÕES ESCOLARES NO AGRESTE ALAGOANO: EXPERIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA

RESUMO:

O campo brasileiro é marcado por várias problemáticas e uma das principais é o acesso à educação formal por meio de escolas que realmente considerem os saberes historicamente construídos pelos povos do campo. Este trabalho tem como objetivo compreender o contexto da educação do campo em um local de apoio às escolas do campo e em uma escola do campo, ambos situados no município de Arapiraca, Alagoas. Para a pesquisa, considerou-se levantamento bibliográfico sobre os conceitos de educação, questão agrária, e educação do campo; considerou-se também a coleta de dados primários nas duas instituições escolares e análise documental. As instituições analisadas apresentam importantes avanços quanto ao debate da educação contextualizada, embora não desenvolva outras reflexões sobre a questão agrária brasileira.

Palavras-chave: Educação do Campo, Questão Agrária, Escola.

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DUAS DÉCADAS DE TLCAN: A SOBERANIA ALIMENTAR DO MÉXICO SOB AMEAÇA

RESUMO:

A mundialização da economia capitalista alavancou o processo de flexibilização das fronteiras e desregulamentação dos mecanismos de proteção da produção agrícola dos países periféricos. O Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN) é resultado da inserção do México nessa economia mundializada e tem acarretado graves impactos para o espaço agrário mexicano, em especial, aos camponeses, a exemplo da piora da situação socioeconômica da população rural, oscilações frequentes nos preços de itens importantes da cesta básica alimentar e na mobilidade do trabalho rumo aos centros urbanos. Assim, considerando o debate em voga na sociedade mexicana sobre a possibilidade de revisão dos acordos celebrados na década de 1990, o presente artigo realiza um breve balanço de seus desdobramentos, identificando as contradições que ameaçam a soberania alimentar do México.

Palavras-chave: mundialização. TLCAN. soberania alimentar.

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AS COMUNIDADES DE FUNDO DE PASTO: UM INTENTO DE CONSTRUÇÃO CONCEITUAL

RESUMO:

Este texto propõe uma compreensão teórico-conceitual sobre os Fundos de Pasto, que são enquadrados ora como camponeses, ora como comunidades tradicionais. Tem-se como objetivo analisar estes sujeitos a partir de três categorias: campesinato, comunidade tradicional e trabalho. Neste bojo, é possível evidenciar como as reflexões trazidas pelo recorte analítico da geografia do trabalho colocam como central a análise do conflito a partir das relações entre capital x trabalho no campo brasileiro. Interligado globalmente, o capital tem diante de si comunidades camponesas que tentam se articular em um contexto de fragmentação, a partir da resistência e do atrito entre a lógica do direito formal e a lógica da propriedade comum da terra.

PALAVRAS-CHAVE: Campesinato; comunidades tradicionais; trabalho.

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AS COMUNIDADES DE FUNDO DE PASTO E O PROCESSO DE FORMAÇÃO DE TERRAS DE USO COMUM NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

RESUMO:

O rural brasileiro caracteriza-se por uma grande diversidade de formas de territorialização camponesa, principalmente quando são consideradas as diferentes comunidades tradicionais presentes no país. Assim, o objetivo deste artigo é compreender o processo de territorialização das comunidades de Fundo de Pasto no semiárido brasileiro, mais especificamente no estado da Bahia. Para tanto, a análise considerou a construção de um breve estado da arte dos autores das ciências humanas que tem estudado estas comunidades, bem como analisa-se a processo de formação de terras de uso comum no semiárido baiano, território de reprodução social dos Fundos de Pasto. Por fim, salienta-se a relação que a produção das terras de uso comum apresenta com a formação do latifúndio no semiárido baiano.

Palavras-chave: campesinato; comunidade tradicional; territorialização; campo brasileiro.

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A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO BAIXO SUL DA BAHIA: UMA ANÁLISE DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE IGRAPIÚNA

INTRODUÇÃO:

A Educação do Campo trás em suas raízes as experiências de vida dos trabalhadores camponeses a fim de contribuir para a sua permanência e sobrevivência na terra. No sistema capitalista, onde as relações de produção são baseadas no processo de separação dos trabalhadores dos seus meios de produção, os trabalhadores rurais são obrigados a migrarem para as grandes cidades em busca de trabalho e melhoria na qualidade de vida e o que estes trabalhadores encontram é uma realidade ainda mais perversa e excludente dos seus direitos.

Neste sentido, algumas políticas públicas são desenvolvidas, a exemplo do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), instituído em 1998 com o objetivo de fortalecer a permanência dos jovens e adultos no campo brasileiro a partir de um espaço essencial para o desenvolvimento humano, social e político que é a escola. A educação do campo é uma conquista dos movimentos sociais de luta pela terra, que buscaram a partir da educação construir horizontes para continuar na terra. Isto se apresenta como um contraponto às áreas agrícolas que estão voltadas apenas para a reprodução ampliada do capital, onde a terra deixou de ser para o trabalho e passou a ser a terra de negócio.

A educação do campo é uma conquista do Movimento social dos sem-terras que buscou a partir da educação construir a lutas e permanência para continuar na terra. Nas áreas agrícolas que estão voltadas apenas para a reprodução ampliada do capital, a terra deixou de ser para o trabalho e passou a ser a terra de negócio onde para os fazendeiros o que importa é o acumulo da produção. Este trabalho está em processo inicial de pesquisa e propõe-se a analisar os benefícios e contradições da inserção da Casa Familiar Rural (CFR) de Igrapiúna no Baixo Sul da Bahia.

A CFR da cidade de Igrapiúna está localizada na APA do Pratigi, uma área rica em biodiversidade da Mata Atlântica no Baixo Sul da Bahia que fica a cerca de 500km da capital Salvador. A APA do Pratigi abrange as seguintes cidades: Ibirapitanga, Piraí do Norte,

Igrapiúna, Ituberá e Nilo Peçanha. Quanto à divisão a APA é composta por três Ecopólos: I – Cordilheiras, II – Vales e III – Litorâneo, que são áreas com ambientes específicos e bem definidos e também com potencialidade para geração de trabalho e renda para a comunidade local. Quanto a unidade de ensino de Igrapiúna possui o ensino regular (1º, 2º e 3º ano do ensino médio, além do nível de ensino técnico), as disciplinas são comuns ao currículo das demais escolas buscando correlacionar com a Pedagogia da Alternância.

O objetivo principal proposto pela Casa Familiar é manter os jovens trabalhando no campo, tentando assim diminuir os altos índices de migração para os núcleos urbanos. A CFR tem em sua metodologia a Pedagogia da Alternância onde os alunos permanecem uma semana em tempo integral na Casa Familiar e retornam para as suas propriedades para o exercício da aprendizagem. Os alunos são acompanhados por educadores agrônomos em suas respectivas propriedades com o propósito de avaliar e orientar como os alunos estão aplicando as atividades desenvolvidas na escola. A educação do campo torna-se para esses jovens do Baixo Sul da Bahia a oportunidade de permanência na terra e também a construção de suas identidades enquanto sujeitos de direitos.

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Artigo: Decifrando as medidas de estímulo ao agronegócio, a partir do golpe de 2016: Breve análise de seus impactos no espaço agrário de Alagoas.

DECIFRANDO AS MEDIDAS DE ESTÍMULO AO AGRONEGÓCIO, A PARTIR DO GOLPE DE 2016: BREVE ANÁLISE DE SEUS IMPACTOS NO ESPAÇO AGRÁRIO DE ALAGOAS 

Lucas Gama Lima¹ – UFAL

lucas.lima@delmiro.ufal.br

Flávio dos Santos² – UFAL

flavio.geografiaufal@gmail.com

GT 4 - Campesinato e Agronegócio

RESUMO

A recomposição das frações da classe dominante brasileira, consignada no golpe de 2016, aprofundou a ofensiva do capital sobre o espaço agrário. Trata-se de um movimento dialético assinalado por continuidades e rupturas que impulsiona o agronegócio e potencializa os conflitos no campo brasileiro. Os preliminares desdobramentos desse movimento começam a se delinear e tendem a recrudescer o espaço de riqueza e miséria e amplificar os conflitos por terra/território e água no quadro agrário do país e, destacadamente, em Alagoas.

PALAVRAS-CHAVE: Capital, Agronegócio, Reforma Agrária, Golpe.

1. Introdução

O artigo tem como propósito analisar a ofensiva inicial do capital no espaço agrário brasileiro como desdobramento do golpe de 2016. Compreende-se que não obstante as políticas macroeconômicas conservadoras vigentes no país, há mais de duas décadas, o impedimento institucional da presidente Dilma decorreu uma recomposição das frações da classe dominante brasileira como tentativa de resposta autocrática à crise do capital.

Desse modo, a recomposição das frações da classe dominante brasileira legitima a ofensiva do capital, que tende a recrudescer e lançar toda sorte de expedientes em favor do agronegócio, galvanizando um espaço de riqueza e miséria num patamar sem precedentes. Por meio de uma análise dialética se buscará nesse pequeno ensaio analisar brevemente a formação socioespacial brasileira e seu desapreço à reforma agrária, bem como, identificar as contradições subjacentes à ofensiva do capital no campo brasileiro – cristalizadas nas primeiras medidas institucionais tomadas – com o golpe de 2016. Será feito igualmente um esforço em identificar os primeiros desdobramentos sobre a estrutura agrária de Alagoas, indicando dados e informações que apontam para um aumento das desigualdades e conflitos no quadro agrário da segunda menor unidade da federação.

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¹ Professor Adjunto do Campus do Sertão/UFAL. Membro do GPECT. Coordena o Grupo de Estudos em Geografia do Trabalho, vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Análise Regional (GEPAR/UFAL).
² Estudante do Curso de Geografia do Campus do Sertão/UFAL. Integra o Grupo de Estudos de Geografia do Trabalho, vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Análise Regional (GEPAR/UFAL).

2. Breves linhas sobre (in)concretude da reforma agrária no Brasil

A estrutura agrária brasileira, alicerçada na ignominiosa concentração fundiária, derivou das relações sociais construídas ainda no período pré-republicano. Em 1850, a famigerada Lei de Terras, oficializou a privação do acesso às terras devolutas àqueles que não pudessem comprar. Assim, a maior parte da população brasileira da época, formada por negros recém-libertos e/ou na iminência da libertação e colonos empobrecidos se viram alijados do direito à reprodução individual e familiar através da posse de uma propriedade no campo.

O advento da república catapultou as tradicionais oligarquias do multissecular empreendimento monocultor escravocrata à condição de classe dirigente da sociedade pós-escravidão. Em outras palavras, não se verificou em nossa formação social, uma disputa de grande envergadura que confrontasse projetos hegemônicos distintos no seio da classe dominante brasileira. Como explicou, Martins (2010), a terra no Brasil substituiu a catividade dos negros, tornando-se objeto de apropriação privada e sinônimo de riqueza e de poder político.

A captura da maior parte da terra agrícola no país por meio de uma fração da classe dominante, historicamente imbricada com o latifúndio e com o trabalho escravo colonial, ensejou o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas na formação social brasileira de modo sui generis. Não houve reforma agrária, pois a burguesia brasileira se valeu deliberadamente da terra concentrada e do expressivo contingente de trabalhadores disponíveis para a superexploração da força-de-trabalho assalariada. Nesse sentido, diferente do que preconizou algumas organizações de esquerda, em meados das décadas de 1950 e 1960, a não realização da reforma agrária em nossa formação social não correspondia a uma tarefa em atraso e/ou inconclusa, senão à própria condição particular do desenvolvimento do capitalismo no Brasil.

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