XVI Encontro Estadual da ASA Alagoas (ENEASA).

O OBELUTTE participou na última sexta-feira do XVI Encontro Estadual da ASA Alagoas (ENEASA). O encontro reuniu dezenas de camponeses e militantes no Centro Bíblico da cidade de Santana do Ipanema/AL para discutir vários temas, como: as políticas de convivência com a seca; mulheres e homens e a convivência no Semiárido e; a produção de alimentos saudáveis.

Além disso, ao final do evento, foram tomadas algumas deliberações para fortalecer a luta da ASA por um Semiárido livre de toda forma de preconceito e espaço de produção de alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos.

Dia da Consciência Negra na Comunidade Quilombola da Serra das Viúvas, em Água Branca/AL.

O OBELUTTE participou da celebração do Dia da Consciência Negra na Comunidade Quilombola da Serra das Viúvas, em Água Branca/AL.

Além do caráter festivo, o dia 20/11 serviu como espaço de reflexão sobre os desafios para afirmação da identidade racial e consolidação do território quilombola.

Limites da política de compra e distribuição de sementes em Alagoas

Diversidade de sementes crioulas de BCS da agricultura familiar

Foto: Elessandra Araújo.

As sementes crioulas são organismos vivos de amplo conhecimento dos agricultores e agricultoras, pois foram transmitidas de geração em geração, sendo adaptadas às condições singulares de solo e de chuvas presentes no perímetro do Semiárido.

Em Alagoas, várias organizações comunitárias e não governamentais, de base camponesa, construíram em décadas quase 90 Bancos Comunitários de Sementes (BCS) no Semiárido do Estado, para a preservação das sementes crioulas.

Fonte: ASA, 2017. 

Organização dos dados e elaboração do mapa: OBELUTTE/GEPAR, 2017.

A experiência dos BCS em Alagoas permitiu a construção de luta por uma lei de âmbito estadual que regulamentasse o apoio aos mesmos. Em 2008, após anos de pressão, os camponeses comemoraram a aprovação da Lei Estadual 6.903, que se transformou no primeiro instrumento jurídico do Estado.

Essa lei permite a alocação de recursos públicos no orçamento do Estado, para o fortalecimento dos BCS e a compra de suas sementes crioulas para distribuição a outros camponeses.

Entretanto, o governo de Alagoas tem ignorado a referida lei, preferindo comprar as sementes convencionais (não-crioulas), de empresas ligadas ao agronegócio, para a distribuição à agricultura familiar.

Decorridos nove anos desde a aprovação da Lei 6903/2008 nenhum centavo foi destinado para a compra de sementes crioulas, no entanto, foram destinados quase R$ 80 milhões de reais para a compra de sementes convencionais, conforme se pode observar no gráfico:

Fonte: ASA, 2017. 

Organização dos dados e elaboração do mapa: OBELUTTE/GEPAR, 2017.

O gráfico acima demonstra que os gastos com a aquisição de sementes convencionais aumentou desde 2008, ultrapassando a marca de 12 milhões em 2016. Vale destacar que parte expressiva desses valores (mais de 80%) foi destinada a uma única empresa.

A compra dessas sementes convencionais, além de onerar os cofres públicos, mantém o "clientelismo" e o "assistencialismo" no Semiárido de Alagoas, e limita a diversidade de sementes disponíveis.

Diante desse quadro, é fundamental que as organizações de base camponesa pressionem o governo do Estado para a regulamentação de Lei 6903/2008 e para a alocação de recursos públicos no orçamento estadual, para o fortalecimento dos BCS e aquisição de sementes crioulas.

Prof. Lucas Gama Lima

Membro do OBELUTTE/GEPAR 

Campus do Sertão/UFAL

Artigo: Decifrando as medidas de estímulo ao agronegócio, a partir do golpe de 2016: Breve análise de seus impactos no espaço agrário de Alagoas.

DECIFRANDO AS MEDIDAS DE ESTÍMULO AO AGRONEGÓCIO, A PARTIR DO GOLPE DE 2016: BREVE ANÁLISE DE SEUS IMPACTOS NO ESPAÇO AGRÁRIO DE ALAGOAS 

Lucas Gama Lima¹ – UFAL

lucas.lima@delmiro.ufal.br

Flávio dos Santos² – UFAL

flavio.geografiaufal@gmail.com

GT 4 - Campesinato e Agronegócio

RESUMO

A recomposição das frações da classe dominante brasileira, consignada no golpe de 2016, aprofundou a ofensiva do capital sobre o espaço agrário. Trata-se de um movimento dialético assinalado por continuidades e rupturas que impulsiona o agronegócio e potencializa os conflitos no campo brasileiro. Os preliminares desdobramentos desse movimento começam a se delinear e tendem a recrudescer o espaço de riqueza e miséria e amplificar os conflitos por terra/território e água no quadro agrário do país e, destacadamente, em Alagoas.

PALAVRAS-CHAVE: Capital, Agronegócio, Reforma Agrária, Golpe.

1. Introdução

O artigo tem como propósito analisar a ofensiva inicial do capital no espaço agrário brasileiro como desdobramento do golpe de 2016. Compreende-se que não obstante as políticas macroeconômicas conservadoras vigentes no país, há mais de duas décadas, o impedimento institucional da presidente Dilma decorreu uma recomposição das frações da classe dominante brasileira como tentativa de resposta autocrática à crise do capital.

Desse modo, a recomposição das frações da classe dominante brasileira legitima a ofensiva do capital, que tende a recrudescer e lançar toda sorte de expedientes em favor do agronegócio, galvanizando um espaço de riqueza e miséria num patamar sem precedentes. Por meio de uma análise dialética se buscará nesse pequeno ensaio analisar brevemente a formação socioespacial brasileira e seu desapreço à reforma agrária, bem como, identificar as contradições subjacentes à ofensiva do capital no campo brasileiro – cristalizadas nas primeiras medidas institucionais tomadas – com o golpe de 2016. Será feito igualmente um esforço em identificar os primeiros desdobramentos sobre a estrutura agrária de Alagoas, indicando dados e informações que apontam para um aumento das desigualdades e conflitos no quadro agrário da segunda menor unidade da federação.

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¹ Professor Adjunto do Campus do Sertão/UFAL. Membro do GPECT. Coordena o Grupo de Estudos em Geografia do Trabalho, vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Análise Regional (GEPAR/UFAL).
² Estudante do Curso de Geografia do Campus do Sertão/UFAL. Integra o Grupo de Estudos de Geografia do Trabalho, vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Análise Regional (GEPAR/UFAL).

2. Breves linhas sobre (in)concretude da reforma agrária no Brasil

A estrutura agrária brasileira, alicerçada na ignominiosa concentração fundiária, derivou das relações sociais construídas ainda no período pré-republicano. Em 1850, a famigerada Lei de Terras, oficializou a privação do acesso às terras devolutas àqueles que não pudessem comprar. Assim, a maior parte da população brasileira da época, formada por negros recém-libertos e/ou na iminência da libertação e colonos empobrecidos se viram alijados do direito à reprodução individual e familiar através da posse de uma propriedade no campo.

O advento da república catapultou as tradicionais oligarquias do multissecular empreendimento monocultor escravocrata à condição de classe dirigente da sociedade pós-escravidão. Em outras palavras, não se verificou em nossa formação social, uma disputa de grande envergadura que confrontasse projetos hegemônicos distintos no seio da classe dominante brasileira. Como explicou, Martins (2010), a terra no Brasil substituiu a catividade dos negros, tornando-se objeto de apropriação privada e sinônimo de riqueza e de poder político.

A captura da maior parte da terra agrícola no país por meio de uma fração da classe dominante, historicamente imbricada com o latifúndio e com o trabalho escravo colonial, ensejou o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas na formação social brasileira de modo sui generis. Não houve reforma agrária, pois a burguesia brasileira se valeu deliberadamente da terra concentrada e do expressivo contingente de trabalhadores disponíveis para a superexploração da força-de-trabalho assalariada. Nesse sentido, diferente do que preconizou algumas organizações de esquerda, em meados das décadas de 1950 e 1960, a não realização da reforma agrária em nossa formação social não correspondia a uma tarefa em atraso e/ou inconclusa, senão à própria condição particular do desenvolvimento do capitalismo no Brasil.

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